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ABPDados sugere o tema Proteção de Dados Pessoais aos candidatos à Presidência da República

A entidade sugere que os temas relacionados a Privacidade e Proteção de Dados, aí se incluindo a constituição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, façam parte do Plano de Governo.

Em ofício enviado a todos os candidatos, a ABPDados ressalta a importância do tema privacidade e proteção de dados pessoais no contexto do debate eleitoral acerca dos Planos de Governo para o período 2019-2022.

O presidente da ABPDados, Renato Opice Blum, observa que “a discussão sobre proteção de dados pessoais é de suma importância sob a ótica de um mundo hiperconectado, em que fenômenos como Big Data, Internet das Coisas e Inteligência Artificial viabilizam cidades inteligentes, contratos eletrônicos e a utilização da tecnologia pelo próprio Estado a serviço do bem-estar dos cidadãos”.

Para Rony Vainzof, Vice-Presidente da ABPDados, “a proteção de dados pessoais se reveste de significativa importância em sua dimensão econômica, caracterizando-se como o verdadeiro insumo propulsor da economia digital”, assim como que “o restabelecimento da confiança de investidores no país exige clareza e transparência, dos candidatos à Presidência da República, quanto às normas e quanto às políticas públicas que orientarão o uso de dados pessoais no país no governo vindouro”.

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ABPDados celebra a aprovação da LGPD (Lei 13.709/18), mas ressalta a importância e cobra agilidade na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O momento é de celebração, pois, com essa sanção, o Brasil passará a contar com nível elevado de legislação, em termos de proteção dos dados pessoais, superando o atual estágio de tratamento setorial, proporcionando maior segurança jurídica e viabilizando, possivelmente, uma maior confiança do mercado mundial, viabilizando o fomento da econômica digital nacional.

Porém, como esperado, inclusive para evitar potenciais vícios constitucionais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi vetada.

Assim, em que pese o avanço em termos legais, caso não tenhamos um rápido posicionamento do Executivo, por meio de Medida Provisório ou Projeto de Lei, visando a criação da ANPD, a LGPD pode se tornar manca, sem eficácia.

Nesse sentido, a ABPDados aproveita a ocasião para reforçar a importância de criação da ANPD, órgão que deve ser independente e de caráter multissetorial, dotado de corpo técnico especializado e com atualização continua visando o desenvolvimento tecnológico, práticas de negócios, crescimento do mercado digital e ao mesmo tempo proteger os dados pessoais dos cidadãos

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

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