• contato@abpdados.com.br

Manifesto

Manifesto

 

Na chamada sociedade da informação, os dados ocupam um papel fundamental na vida cotidiana de seus titulares. A era digital criou inúmeras maneiras de coleta e tratamento de dados, atividades que, por natureza, dada a riqueza tecnológica, desafiam as tradicionais fronteiras e jurisdições.

No que tange ao setor privado, os modelos atuais de negócio de maior sucesso pressupõem o intenso fluxo de dados pessoais, muitas vezes servindo, inclusive, como moeda de troca para acesso a conteúdo, produtos e serviços, a exemplo da participação em plataformas de mídias sociais.

Além disso, as perspectivas para as tecnologias emergentes (como blockchain, inteligência artificial e internet das coisas) dão sinais de que, cada vez mais, o tratamento de dados pessoais por meio de aplicações digitais servirão como meio de se atingir o pleno exercício da cidadania, em todas as suas acepções.

Quanto ao setor público, a tecnologia capacita os administradores a um maior e mais efetivo monitoramento dos cidadãos, que pode servir tanto à estruturação de cidades mais eficientes quanto à repressão ao exercício de direitos fundamentais irrenunciáveis, como a liberdade de expressão.

Além disso, possíveis violações e a má conduta por parte dos agentes que tratam dados pessoais causam profundos abalos nas vidas particulares dos indivíduos, nas sociedades, no funcionamento das democracias e no Estado Democrático de Direito.

No plano legislativo, novas regras, nacionais e internacionais desafiam o status quo e não dão margem à desconsideração dos direitos à proteção de dados, ao fixarem graves consequências àqueles que as desrespeitarem. Gradativamente, os dados pessoais estão assumindo para o Direito a relevância que já possuem para a Economia Digital.

Nesse contexto, as decisões institucionais e comerciais das empresas, o nível de consciência dos titulares e a prudência dos administradores públicos, em conjunto, são fatores que estabelecem os exatos contornos das possibilidades de tratamento de dados pessoais.

Para que o desenvolvimento tecnológico siga respaldado pelo Direito, consideramos essencial que as inovações venham acompanhadas de uma relevante preocupação com os dados pessoais que com elas se relacionam (por princípio e desde a concepção). Assim, acreditamos que é nosso dever, enquanto entusiastas e estudiosos do tema, participar ativamente desse novo paradigma existencial,  a contribuir com a promoção de pesquisas, estudos, debates, diretrizes e orientações sobre proteção de dados no Brasil, disseminando o conhecimento e promovendo a cultura da proteção de dados no país.

São Paulo, 4 de julho de 2018 – Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados)

X